A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira se reuniu na manhã desta sexta-feira, 3, com o secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Rogério de Freitas, para discutir a Mensagem nº 4.512. O texto - de autoria do Executivo e entregue à Casa Legislativa - quer conceder reajuste escalonado e cumulativo sobre o vencimento base dos servidores da educação básica do magistério municipal, cumprindo a Lei Federal nº 11.738, de 16 de junho de 2008, que trata do piso nacional dos profissionais. 

O encontro aconteceu a pedido dos vereadores membros da comissão - composta pelos parlamentares Vagner de Oliveira (PSB - presidente), Sargento Mello Casal (PTB), Bejani Júnior (PODE) e Tiago Bonecão (CIDADANIA - suplente) -, que pediram ao representante da PJF esclarecimentos sobre vários pontos do projeto de lei (PL). “Nós estamos questionando a fonte de custeio dessa despesa. A gente vê a necessidade, a importância desse reajuste para os professores, mas a gente quer saber a fonte desse custeio, principalmente junto à JFPREV, porque vemos que é um comprometimento um pouco alto futuro para as contas do município”, afirmou Vagner de Oliveira sobre a tratativa. 

Durante a reunião, Rogério de Freitas explicou que só foi possível o reajuste do piso porque houve, também, reajuste no repasse da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Esse encontro foi uma oportunidade de esclarecer aos vereadores os cálculos, as motivações e as fontes necessárias para fazer frente a esse reajuste. Então esse reajuste previsto na lei foi possível com base no incremento de receita em relação àquilo que estava projetado”, disse. 

O vereador Sargento Mello Casal destacou ser importante conhecer o orçamento previsto para o pagamento do reajuste de 33,24%. “Falou-se que está sendo feito um planejamento de arrecadação para o ano que vem, mas a gente que saber: vai ser feito qual planejamento? A nossa intenção é que a Prefeitura venha aqui, mostre todo o planejamento, todo o estudo. A gente quer saber o que foi estabelecido, o que foi planejado de arrecadação, de gastos e principalmente o que Fundeb vai ter de aumento. Eles estão falando de 15 a 22%. E o restante disso? Como vai ficar a previdência? Então é isso que nós vamos trabalhar e nós vamos verificar”, afirmou. O parlamentar criticou, ainda, a ausência de alguns secretários, ressaltando que a comissão está “refazendo, novamente, uma solicitação de comparecimento de alguns secretários que possam vir e nos trazer orçamento previsto, o que vai ser tomado de providência ano que vem para aumentar a arrecadação e para que se cubra esse planejamento orçamentário no que tange a Mensagem 4.512”.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana.  

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