Vereadores discutem horário de funcionamento do comércio

       Já está pronto para entrar em segunda votação, no próximo período legislativo, o projeto de lei do Executivo instituindo o Código de Posturas do Município. O processo já passou pelas Comissões Técnicas de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente; Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; e Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor. Nelas, a proposta recebeu 61 emendas, algumas referentes ao horário de funcionamento do comércio, um dos temas mais polêmicos do novo Código.
       Hoje, os vereadores Antônio Jorge (PSDB) e Isauro Calais (PMN) participaram de debate em uma rádio local e puderam expor seus pontos de vista sobre o assunto. Antônio Jorge se colocou favorável à flexibilização do horário do comércio desde que os direitos dos trabalhadores não sejam violados. Essa é uma discussão antiga na Câmara e já tem muito conteúdo. A reivindicação de uma categoria não pode se sobrepor aos anseios de toda população, mas é preciso garantir uma fiscalização eficaz para avitar abusos, afirmou.
       Isauro Calais mostrou desejo de reunir representantes do setor patronal e dos empregados para tentar um acordo, que seria homologado pela Câmara em forma de projeto de lei ou emenda ao Código de Posturas. Queremos um consenso e não uma queda de braço entre as partes, onde é a cidade que sai perdendo. Apresentei uma emenda defendendo o livre horário de funcionamento do comércio de segunda-feira a sábado e a abertura facultativa aos domingos e feriados. É preciso ficar atento para que a nossa economia não caia ainda mais, fomos do terceiro para o oitavo lugar no estado e podemos ficar piores, se não houver modernização, alertou.
       O presidente do sindicato dos Comerciários, Silas Batista, também presente ao debate, afirmou não aceitar nehuma outra proposta que não a enviada à Câmara, pelo sindicato. Pode-se trabalhar aos domingos e feriados desde que seja com outros funcionários. A maioria dos empregados do comércio é comissionada e as vendas aos domingos, normalmente são baixas. Assim, os funcionários seriam duplamente penalizados, com menor ganho e a retirada do convívio em família nos feriados, disse.
       O presidente do sindicato dos Comerciantes, Odone Turolla questionou: Como vamos incrementar o turismo de negócios e eventos na cidade, com o comércio fechado aos domingos e feriados?
       O Código de Posturas em vigor na cidade data de 1978.
       

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