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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4234/2016 - Processo: 7620-00/2016 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera a redação do art. 5º, da Lei nº 5.308, de 14 de outubro de 1977, com suas alterações posteriores ("Altera a denominação e os objetivos da Empav"). Projeto de autoria do Executivo. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 23/03/2016 a 23/03/2016 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas em 23/03/2016 |
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Período: 29/03/2016 a 29/03/2016 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 05/04/2016 a 05/04/2016 Diretoria Jurídica |
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Período: 05/04/2016 a 08/04/2016 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 07/04/2016 a 12/04/2016 Comissão de Legislação - Chico Evangelista |
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Período: 14/04/2016 a 19/04/2016 Comissão de Legislação - Julio Gasparette |
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Período: 20/04/2016 a 27/04/2016 Comissão de Educação - Ana Rossignoli |
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Período: 25/04/2016 a 28/04/2016 Comissão de Educação - Betão |
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Período: 26/04/2016 a 29/04/2016 Comissão de Educação - Jucelio |
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Período: 15/06/2016 a 20/06/2016 Comissão de Educação - Jucelio Maria |
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Período: 05/07/2016 a 08/07/2016 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli |
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Período: 11/07/2016 a 14/07/2016 Comissão de Finanças - Oliveira Tresse |
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Período: 13/07/2016 a 18/07/2016 Comissão de Finanças - Vagner |
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Período: 20/07/2016 a 20/07/2016 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 21/11/2016 a 21/11/2016 FASE DE VOTAÇÃO |
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Período: 14/12/2016 a 15/12/2016 Transformada em Norma Jurídica. Lei nº 13466 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer | |
| Comissão de Educação - Ana Rossignoli - Parecer | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer | |
| Comissão de Educação - Jucelio Maria - Parecer | |
| Ofício nº 0735/2016 - DE | |
| Requerimento nº 652 | |
| Memorando n. 16/2016/DE/ezm-. | |
| Parecer Jurídico | |
| Memorando n. 26/2016/DE/ezm- | |
| Comissão de Educação - Jucélio Maria - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Oliveira Tresse - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Oficio n. 1775/2016-DE/ezm-. | |
| Redação Final |
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