O presente trata-se de Mensagem do Executivo que"Altera a redação do art.5°, da Lei 5.308, de 14 de outubro de 1997, com suas alterações posteriores ("Altera a denominação e os objetivos da EMPAV')

Por todo o exposto, Libero para o Plenário dando seguimento aos trâmites legais, onde darei ciência do meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 11 de julho de 2016.