Trata-se de Projeto de Lei inserido na Mensagem do Executivo n° 4234/2016, encartado ao Processo n° 7620/16, que encontra-se assim ementado: "Altera a redação do art. 5°, da Lei n° 5.308, de 14 de outubro de 1977, com suas alterações posteriores ("Altera a denominação e os objetivos da EMPAV").

Libero para o Plenário, onde manifestarei o meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 07 de julho de 2016.