Trata-se de Mensagem do Executivo nº 4234/2016, encartado ao Processo nº 7620/16 que "Altera a redação do art. 5º, da Lei nº 5.308, de 14 de outubro de 1977, com suas alterações posteriores ("Altera a denominação e os objetivos da EMPAV")".

Libero para o Plenário, onde manifestarei o meu voto.