Excelentíssimo Senhor

Bruno Siqueira

Prefeito de

JUIZ DE FORA

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Senhor Prefeito,

Encaminhamos a Vossa Excelência, nos termos do caput do art. 39, da Lei Orgânica do Município e do art. 226, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Projeto de Lei oriundo da Mensagem n. 4234, de autoria desse Executivo, aprovado por esta Casa Legislativa, que "Altera a redação do art. 50, da Lei n. 5.308, de 14 de outubro de 1977, com suas alterações posteriores ("Altera a denominação e os objetivos da Empav")".

Cordialmente,