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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000186
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre Concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Embrapa Gado de Leite ...
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Em Tramitação
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000183
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a instalação de cobertura tipo toldo em pontos de táxi no Município de Juiz de Fora, priorizando as áreas centrais, como medida de promoção da acessibilidade, dignidade e qualificação da mobilidade urbana. ...
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Em Tramitação
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000137
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2026
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Projeto de Lei
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Institui o Dia Municipal da Mulher Sambista, com foco na valorização do protagonismo feminino no samba, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000117
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2026
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Projeto de Lei
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Institui diretrizes para a promoção da cooperação entre o Município de Juiz de Fora e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), visando à inclusão comunicacional de pessoas surdas por meio da inserção de estudantes de Letras-Libras em atividades de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras ... ...
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Em Tramitação
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000113
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2026
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Projeto de Lei
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Institui a Política Municipal de Formação de Cuidadores de Pessoas Idosas no Município de Juiz de Fora, estabelece a oferta de cursos gratuitos mediante cooperação institucional e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000094
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2026
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Projeto de Lei
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Institui o Fundo Municipal de Socorro aos Atingidos por Eventos Climáticos e dispõe sobre instrumentos urbanísticos destinados à garantia do cumprimento da função social da propriedade urbana no Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000083
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2026
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Projeto de Lei
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Institui o Programa “Samba Histórico” no âmbito do Município de Juiz de Fora, destinado à valorização do samba e das Escolas de Samba como expressões constitutivas da memória cultural, da identidade urbana e da ocupação democrática dos espaços públicos do Centro Histórico, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000017
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2026
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Projeto de Lei
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Inclui os professores que atuam nas creches conveniadas com a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora no Quadro do Magistério Municipal. ...
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Em Tramitação
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000009
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o Dia Florescer da Autoestima da Mulher ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000460
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000448
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000424
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a instituição no Calendário
Oficial do Município de Juiz de Fora do evento Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000402
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000351
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...
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Em Tramitação
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000344
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2025
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Projeto de Lei
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Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências ...
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Em Tramitação
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Proximo |
