Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000068     2024   Projeto de Lei   Institui nas escolas públicas municipais o limite de alunos por sala de aula no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000061     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre de denominação de logradouro público ...   Em Tramitação
 
000060     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre de denominação de logradouro público. ...   Em Tramitação
 
000059     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre de denominação de logradouro público. ...   Em Tramitação
 
000056     2024   Projeto de Lei   Institui a Semana Municipal da Água no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000018     2024   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000017     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre de denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000016     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre de denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000015     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Honorífico de Entidade Benemérita ao Instituto dos Arquitetos do Brasil-Núcleo da Zona da Mata e Vertentes (IAB/ZMV) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2024   Projeto de Lei   Institui a semana Municipal do professor e da professora no calendário oficial do município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000224     2023   Projeto de Lei   Autoriza o público espectador de eventos culturais, de lazer, entretenimento e esportivos a ingressar no espaço do evento portando uma garrafa de água potável para consumo no âmbito do município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000211     2023   Projeto de Lei   Institui o "Rainbow Fest" no calendário oficial de eventos no município de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000210     2023   Projeto de Lei   Institui o "Miss Brasil Gay" no calendário oficial de eventos no município de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000172     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre de denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 

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