Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000402     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000351     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...   Em Tramitação
 
000344     2025   Projeto de Lei   Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000306     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000288     2025   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Em Tramitação
 
000250     2025   Projeto de Lei   Estabelece a vedação à nomeação de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000249     2025   Projeto de Lei   Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de água potável e acesso a instalações sanitárias aos trabalhadores terceirizados e temporários pelos condomínios comerciais e residenciais localizados no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000199     2025   Projeto de Lei   Estabelece a Lei “JF sem escravidão”, que objetiva conscientizar e divulgar, nos condomínios residenciais, comerciais ou mistos da cidade de Juiz de Fora-MG, os canais de denúncia sobre trabalho análogo à escravidão. ...   Em Tramitação
 
000167     2025   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000159     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000143     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Defesa à Liberdade Religiosa e respeito às formas de crença ...   Em Tramitação
 
000142     2025   Projeto de Lei   Institui ações para o Programa de Cuidados Psicossociais às Mães Atípicas no Município de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000141     2025   Projeto de Lei   Institui o Programa Municipal de Assistência Social para Mães e Pais Atípicos, com a finalidade de transferência direta e condicionada para mães e pais atípicos no Município de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000140     2025   Projeto de Lei   Fica instituído o “Dia da Democracia” e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 

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