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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 186/2026 - Processo: 11404-00/2026 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Tramitação: |
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Data: 26/05/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/05/2026 a 02/06/2026 Comissão Especial - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 29/05/2026 |
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Período: 29/05/2026 a 03/06/2026 Comissão Especial - Marlon Siqueira Parecer: Favorável ao Projeto - 03/06/2026 |
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Período: 29/05/2026 a 03/06/2026 Comissão Especial - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto - 29/05/2026 |
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Período: 03/06/2026 a 03/06/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/06/2026 a 18/06/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Marlon Siqueira |
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Período: 22/06/2026 a 22/06/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/06/2026 a 24/06/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão Especial | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão Especial | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial | |
| Requerimento nº 3954/2026- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 186/2026 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1727/2026/SG - Encaminha Projeto de Lei nº 186/2026 |
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