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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 137/2026 - Processo: 11331-00/2026 |
| Autor(es): | Cida Oliveira, Letícia Delgado, Laiz Perrut |
| Ementa: |
Institui o Dia Municipal da Mulher Sambista, com foco na valorização do protagonismo feminino no samba, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Data: 15/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/04/2026 a 29/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 28/04/2026 |
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Período: 29/04/2026 a 29/04/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/05/2026 a 05/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 05/05/2026 |
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Período: 05/05/2026 a 08/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 06/05/2026 |
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Período: 06/05/2026 a 11/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Sargento Mello Casal Parecer: Legal e Constitucional - 07/05/2026 |
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Período: 08/05/2026 a 13/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 12/05/2026 |
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Período: 13/05/2026 a 18/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 13/05/2026 |
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Período: 13/05/2026 a 18/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 18/05/2026 |
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Período: 18/05/2026 a 21/05/2026 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 21/05/2026 |
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Período: 25/05/2026 a 28/05/2026 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Contrário ao Projeto, com Emenda Supressiva - 28/05/2026 |
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Período: 29/05/2026 a 03/06/2026 Comissão de Educação e Cultura - Julinho Rossignoli (ad hoc) Parecer: Libera para Tramitar - 01/06/2026 |
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Período: 02/06/2026 a 09/06/2026 Comissão de Turismo - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 08/06/2026 |
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Período: 08/06/2026 a 11/06/2026 Comissão de Turismo - Kátia Franco Parecer: Favorável ao Projeto - 09/06/2026 |
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Período: 10/06/2026 a 15/06/2026 Comissão de Turismo - Tiago Bonecão Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura - com Emenda Supressiva | |
| Emenda em Comissão | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros (ad hoc) - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Turismo |
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