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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 113/2026 - Processo: 11298-00/2026 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Institui a Política Municipal de Formação de Cuidadores de Pessoas Idosas no Município de Juiz de Fora, estabelece a oferta de cursos gratuitos mediante cooperação institucional e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
| Tramitação: |
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Data: 18/03/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/03/2026 a 25/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 24/03/2026 |
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Período: 24/03/2026 a 24/03/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/03/2026 a 31/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 31/03/2026 |
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Período: 31/03/2026 a 07/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 02/04/2026 |
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Período: 06/04/2026 a 09/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 08/04/2026 |
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Período: 09/04/2026 a 14/04/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 13/04/2026 |
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Período: 15/04/2026 a 20/04/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 15/04/2026 |
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Período: 16/04/2026 a 23/04/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 16/04/2026 |
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Período: 17/04/2026 a 24/04/2026 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Favorável ao Projeto - 24/04/2026 |
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Período: 27/04/2026 a 30/04/2026 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 30/04/2026 |
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Período: 30/04/2026 a 06/05/2026 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 05/05/2026 |
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Período: 05/05/2026 a 08/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 05/05/2026 |
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Período: 05/05/2026 a 08/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 05/05/2026 |
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Período: 06/05/2026 a 11/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Cido Reis Parecer: Favorável ao Projeto - 11/05/2026 |
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Período: 13/05/2026 a 13/05/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 25/06/2026 a 25/06/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Requerimento nº 4297/2026- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 113/2026 |
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