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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 448/2025 - Processo: 11130-00/2025 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Tramitação: |
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Período: 03/12/2025 a 05/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/12/2025 a 10/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 09/12/2025 |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 09/12/2025 |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 10/12/2025 |
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Período: 10/12/2025 a 15/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 15/12/2025 |
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Período: 15/12/2025 a 18/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 18/12/2025 |
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Período: 19/12/2025 a 29/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 24/12/2025 |
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Período: 07/01/2026 a 07/01/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 14/01/2026 a 14/01/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa Prefeitura | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura |
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