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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 424/2025 - Processo: 11086-00/2025 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora do evento Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 13/11/2025 a 17/11/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/11/2025 a 20/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 17/11/2025 |
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Período: 17/11/2025 a 17/11/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/11/2025 a 25/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 21/11/2025 |
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Período: 24/11/2025 a 27/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 26/11/2025 |
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Período: 27/11/2025 a 02/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 28/11/2025 |
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Período: 28/11/2025 a 03/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 01/12/2025 |
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Período: 01/12/2025 a 04/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 04/12/2025 |
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Período: 04/12/2025 a 09/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 08/12/2025 |
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Período: 10/12/2025 a 15/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 15/12/2025 |
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Período: 15/12/2025 a 18/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Contrário ao Projeto, com Emenda Aditiva - 18/12/2025 |
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Período: 19/12/2025 a 29/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 29/12/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura - com Emenda Aditiva | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura |
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