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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 460/2025 - Processo: 11152-00/2025 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, André Mariano, André Luiz Vieira, Dr. Antônio Aguiar, Cida Oliveira, Cido Reis, Sargento Mello Casal, Fiote, Negro Bússola, João do Joaninho, João Wagner Antoniol, Julinho Rossignoli, Juraci Scheffer, Kátia Franco, Laiz Perrut, Letícia Delgado, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Dr. Marcelo Condé, Marlon Siqueira, Tiago Bonecão, Vitinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre alteração de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 10/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 11/12/2025 a 11/12/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 11/12/2025 a 11/12/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 11/12/2025 a 11/12/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/12/2025 a 22/12/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.295/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa Prefeitura | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3632/2025 - DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 460/2025 | |
| Lei nº 15.295 - Publicada em 22/12/2025 | |
| Ofício nº 4744/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 460/2025 |
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