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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 83/2026 - Processo: 11263-00/2026 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Institui o Programa “Samba Histórico” no âmbito do Município de Juiz de Fora, destinado à valorização do samba e das Escolas de Samba como expressões constitutivas da memória cultural, da identidade urbana e da ocupação democrática dos espaços públicos do Centro Histórico, e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Tramitação: |
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Data: 12/02/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa |
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