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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
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000054
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ...
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Em Tramitação
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000049
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000041
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2024
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Projeto de Lei
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Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança de Agente de Contratação e extinguir as funções de confiança que menciona ...
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Em Tramitação
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000025
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2024
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Projeto de Lei
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Altera o art. 4º da Lei nº 13.658, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento na Câmara Municipal de Juiz de Fora”. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000247
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2023
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Projeto de Lei
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Concede Título de Cidadão Honorário. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000227
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2023
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Projeto de Lei
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Altera dispositivo da Lei 14.705 de 26 de setembro de 2023 que regulamenta a comercialização de animais domésticos em estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000186
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2023
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Projeto de Lei
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Regulamenta a reprodução, criação e a venda de cães, gatos, coelhos e demais animais domésticos por criadouros e criadores no município de Juiz de Fora ...
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Em Tramitação
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000185
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2023
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Projeto de Lei
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Institui a Semana Plus Size no município de Juiz de Fora e dá outras providencias ...
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Em Tramitação
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000156
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2023
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Projeto de Lei
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Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...
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Arquivada
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000141
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2023
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Projeto de Lei
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Altera a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000082
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2023
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Projeto de Lei
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Título de Cidadã Honorária de Juiz de Fora ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000081
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2023
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Projeto de Lei
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Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000069
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2023
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Projeto de Lei
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Regulamenta a comercialização de animais domésticos em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000067
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2023
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Projeto de Lei
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Proíbe a venda de animais de estimação em feiras livres nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial ...
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Em Tramitação
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000065
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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Proximo |
