Lista Proposições
 
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000159     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre o “Programa Censo Inclusão” e seus objetivos e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000158     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia, a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia. ...   Em Tramitação
 
000157     2022   Projeto de Lei   Dispõe a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000148     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Em Tramitação
 
000120     2022   Projeto de Lei   Fica concedido o Título de Entidade Benemérita ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000106     2022   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000105     2022   Projeto de Lei   Concede titulo benemérito. ...   Arquivada
 
000094     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Entidade Benemérita  de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000047     2022   Projeto de Lei   Institui a Semana Municipal de Incentivo a Prática de Artes Marciais em Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000046     2022   Projeto de Lei   Institui o “Projeto Campeões do Futuro” que implementa artes marciais como atividade extracurricular nas escolas da Rede Pública Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000045     2022   Projeto de Lei   Institui no município de Juiz de Fora a obrigatoriedade, por parte de Pet Shops, Clínicas e Hospitais Veterinários, a informar aos órgãos competentes indícios de maus- tratos aos animais atendidos no município ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000040     2022   Projeto de Lei   Institui o Projeto “Acolher” que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de Rua no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2022   Projeto de Lei   Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais ...   Em Tramitação
 
000018     2022   Projeto de Lei   Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000016     2022   Projeto de Lei   Institui o Cadastro de Animais Acolhidos e Abrigados pelo Canil Municipal de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 

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