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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 148/2026 - Processo: 11347-00/2026 |
| Autor(es): | Kátia Franco |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Tramitação: |
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Data: 22/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 13/05/2026 a 18/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 13/05/2026 |
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Período: 13/05/2026 a 13/05/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/05/2026 a 22/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 20/05/2026 |
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Período: 20/05/2026 a 25/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 21/05/2026 |
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Período: 21/05/2026 a 26/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 26/05/2026 |
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Período: 26/05/2026 a 29/05/2026 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 26/05/2026 |
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Período: 26/05/2026 a 29/05/2026 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Favorável ao Projeto, com Emenda Substitutiva - 28/05/2026 |
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Período: 28/05/2026 a 02/06/2026 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 29/05/2026 |
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Período: 01/06/2026 a 01/06/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/06/2026 a 19/06/2026 Aprovado em 1ª Discussão, com emenda substitutiva |
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Período: 22/06/2026 a 22/06/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura - com Emenda Substitutiva | |
| Emenda Substitutiva em Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Requerimento nº 4268/2026- Solicita Inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei nº 136 E 148/2026 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1693/2026-DE abd - Encaminha Projeto Lei nº 148/2026 |
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| Pesquisa Prefeitura |
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