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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 234/2026 - Processo: 11465-00/2026 |
| Autor(es): | Kátia Franco |
| Ementa: |
Institui a Política de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres, no município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão dos Direitos da Mulher - Comissão de Segurança Pública - Comissão de Esporte e Lazer |
| Tramitação: |
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Data: 18/08/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/08/2026 a 25/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa |
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