|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 154/2026 - Processo: 11355-00/2026 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal, André Mariano, Fiote, Negro Bússola, Zé Márcio-Garotinho, João Wagner Antoniol, Julinho Rossignoli, Juraci Scheffer, Kátia Franco, Dr. Marcelo Condé, Marlon Siqueira, Maurício Delgado, Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Dispõe sobre o acesso dos vereadores aos processos administrativos tramitados no âmbito do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
| Tramitação: |
|
|
Data: 24/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 29/04/2026 a 05/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 05/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 05/05/2026 a 05/05/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 08/05/2026 a 08/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 08/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 08/05/2026 a 13/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 11/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 11/05/2026 a 14/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 12/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 12/05/2026 a 15/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 13/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 13/05/2026 a 18/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Letícia Delgado (ad hoc) Parecer: Libera para Tramitar - 18/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 19/05/2026 a 22/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Dr. Antônio Aguiar (ad hoc) Parecer: Libera para Tramitar - 22/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 22/05/2026 a 27/05/2026 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 25/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 26/05/2026 a 29/05/2026 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar - 27/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 27/05/2026 a 01/06/2026 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Dr. Antônio Aguiar (ad hoc) Enviado para Parecer |
|
|
|
|
|
Período: 03/06/2026 a 03/06/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado (ad hoc) - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar (ad hoc) - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
|