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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000046
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a afixação de cartazes, placas ou comunicados pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Juiz de Fora incentivando e recomendando a comunicação de crime em decorrência de maus-tratos aos animais e dá outras providências ...
Transformado em Norma Jurídica
000025
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000022
2023
Projeto de Lei
Institui o “Programa Direito dos animais na escola”, como atividade extracurricular nas escolas da rede pública Municipal e dá outras providencias. ...
Transformado em Norma Jurídica
000208
2022
Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo à criação do Hospital Veterinário Municipal no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000190
2022
Projeto de Lei
Altera o Artigo 1º Lei 14.485 de 27 de julho de 2022, que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Prática de Artes Marciais” em juiz de fora e dá outras providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000182
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de lixo em Condomínios, Shoppings Centers e prédios públicos do Município de Juiz de Fora. ...
Em Tramitação
000159
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre o Programa Censo Inclusão, seus objetivos e dá outras providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000158
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia, a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia. ...
Em Tramitação
000157
2022
Projeto de Lei
Dispõe a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres no Município de Juiz de Fora. ...
Em Tramitação
000148
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000120
2022
Projeto de Lei
Fica concedido o Título de Entidade Benemérita ...
Transformado em Norma Jurídica
000106
2022
Projeto de Lei
Concede Título de Cidadão Honorário. ...
Transformado em Norma Jurídica
000105
2022
Projeto de Lei
Concede titulo benemérito. ...
Arquivada
000094
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000047
2022
Projeto de Lei
Institui a Semana Municipal de Incentivo a Prática de Artes Marciais em Juiz de Fora e dá outras providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
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