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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 136/2026 - Processo: 11330-00/2026 |
| Autor(es): | Kátia Franco |
| Ementa: |
Reconhece a Banda Tenente Januário como Bem Imaterial integrante do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 15/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/04/2026 a 29/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 28/04/2026 |
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Período: 28/04/2026 a 28/04/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/05/2026 a 05/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 05/05/2026 |
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Período: 05/05/2026 a 08/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 06/05/2026 |
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Período: 06/05/2026 a 11/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 07/05/2026 |
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Período: 07/05/2026 a 12/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 11/05/2026 |
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Período: 11/05/2026 a 14/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 12/05/2026 |
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Período: 12/05/2026 a 15/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 14/05/2026 |
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Período: 14/05/2026 a 19/05/2026 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 19/05/2026 |
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Período: 19/05/2026 a 22/05/2026 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Favorável ao Projeto - 22/05/2026 |
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Período: 26/05/2026 a 29/05/2026 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 28/05/2026 |
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Período: 28/05/2026 a 12/06/2026 Comissão de Turismo - Marlon Siqueira, Tiago Bonecão e André Mariano Parecer: Favorável ao Projeto - 09/06/2026 |
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Período: 09/06/2026 a 09/06/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/06/2026 a 19/06/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/06/2026 a 22/06/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 24/06/2026 a 24/06/2026 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 16/07/2026 a 17/07/2026 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.444/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| foto antiga da Banda | |
| foto atual da Banda | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, André Luiz Gomes Mariano, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Turismo | |
| Requerimento nº 4268/2026- Solicita Inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei nº 136 E 148/2026 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1755/2026-DE abd - Encaminha Projeto Lei nº 136/2026 | |
| Lei nº 15.444 - Publicado em 17/07/2026 | |
| Ofício nº 1975/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 136/2026 |
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