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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 169/2026 - Processo: 11380-00/2026 |
| Autor(es): | Kátia Franco |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Tramitação: |
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Data: 18/05/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/05/2026 a 01/06/2026 Comissão Especial - Julinho Rossignoli, Marlon Siqueira e Tiago Bonecão Parecer: Favorável ao Projeto - 26/05/2026 |
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Período: 28/05/2026 a 28/05/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/05/2026 a 29/05/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 18/06/2026 a 18/06/2026 Retirado Temporariamente pelo Autor (a) - Requerimento Verbal, em Plenário Vereadora Kátia Franco |
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Período: 19/06/2026 a 19/06/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1687/2026/SG - Encaminha Projeto de Lei nº 169/2026 |
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