|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 28/2015 - Processo: 1441-00/1995 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Dispõe sobre execução do nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, construção em vias públicas e passeio no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 18/11/2015 a 18/11/2015 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 19/11/2015 a 24/11/2015 Comissão de Legislação - Pardal |
|
|
|
|
|
Período: 01/02/2016 a 25/02/2016 Parecer nº 21/2016 - Diretoria Jurídica |
|
|
|
|
|
Período: 26/02/2016 a 01/03/2016 Comissão de Legislação - Pardal |
|
|
|
|
|
Período: 02/03/2016 a 07/03/2016 Comissão de Legislação - Chico Evangelista |
|
|
|
|
|
Período: 08/03/2016 a 10/03/2016 Comissão de Legislação - Julio Gasparette |
|
|
|
|
|
Período: 14/03/2016 a 17/03/2016 Comissão de Finanças - Ana Rossignolli. |
|
|
|
|
|
Período: 16/03/2016 a 21/03/2016 Comissão de Finanças - Oliveira Tresse |
|
|
|
|
|
Período: 21/03/2016 a 24/03/2016 Comissão de Finanças - Oliveira Tresse |
|
|
|
|
|
Período: 22/03/2016 a 29/03/2016 Comissão de Urbanismo - Betão |
|
|
|
|
|
Período: 05/04/2016 a 08/04/2016 Comissão de Urbanismo - André Mariano |
|
|
|
|
|
Período: 08/04/2016 a 08/04/2016 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 30/04/2016 a 04/04/2016 Comissão de Urbanismo - José Emanuel |
|
|
|
|
|
Período: 23/08/2016 a 23/08/2016 FASE DE VOTAÇÃO |
|
|
|
|
|
Período: 28/09/2016 a 28/09/2016 Transformado em Norma Jurídica - LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2016 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer: | |
| Ofício n° 2446/2015— DE/dfclr. | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer. | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Oliveira Tresse - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Betão - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - José Emanuel - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - André Mariano - Parecer | |
| Redação Final | |
| Ofício nº 124/2016 - DE |
|