CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 28/2015 - Processo: 1441-00 1995 |
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COMISSÃO DE URBANISMO - JOSÉ EMANUEL - PARECER | |
Trata-se de parecer ao Projeto de Lei de autoria do Nobre Vereador Dr. Antônio Aguiar que "Dispõe sobre a execução do nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, construção em vias públicas e passeio no Município de Juiz de Fora".
A falta de nivelamento é um problema crônico na pavimentação brasileira, tanto em rodovias quanto em vias urbanas é comum a total falta de regularidade do asfalto. Isto devido ao desconhecimento dos sistemas eletrônicos de nivelamento existentes, por falhas de execução ou simplesmente por omissão.
Com a aprovação deste projeto de Lei, certamente vamos melhorar a qualidade das obras viárias no Município, pois, infelizmente, o que mais vemos nas Vias de nossa cidade, são ruas com pavimento totalmente irregular, sem proporcionar conforto e a segurança necessária.
Parabenizo o nobre vereador pela proposição, apenas destacando as observações da Procuradoria jurídica quanto a manutenção dos passeios. Libero para o plenário, onde manifestarei o meu voto.
Palácio Barbosa Lima, 01 de abril de 2016.
José Emanuel Esteves de Oliveira
Vereador - PSC
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