Excelentíssimo Senhor

Bruno Siqueira

Prefeito Municipal de

JUIZ DE FORA

Assunto: Transcrição de parecer — "Projeto de Lei Complementar n° 28/2015"

Senhor Prefeito,

Estando em trâmite nesta Casa, o Projeto de Lei Complementar n° 28/2015, de autoria do Vereador Dr. Antônio Aguiar, vimos transcrever o parecer exarado pelo Edil Luiz Otávio Fernandes Coelho:

"Trata-se de Projeto de Lei Complementar n.° 28/2015, de autoria do Nobre Vereador Dr. Antônio Aguiar, que "Dispõe sobre execução do nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, construção em vias públicas e passeio no Município de Juiz de Fora". A proposição em tela pretende "garantir a segurança dos pedestres, principalmente as pessoas idosas quando de seus deslocamentos nas faixas de passeio públicas que constantemente são vítimas de quedas e contusões em razão dos buracos e falta de manutenção destas calçadas em razão da execução de serviços ali realizados". Desta forma, opino que a proposição seja encaminhada ao Poder Executivo para que através da Secretaria competente possa se manifestar sobre a matéria, principalmente quanto aos possíveis gastos que serão criados em virtude do projeto em tela. Palácio Barbosa Lima, 24 de novembro de 2015.a) Luiz Otávio Fernandes Coelho."

Cordialmente,