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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3732/2009 - Processo: 5943-00/2009 |
| Autor(es): | Executuvo |
| Ementa: |
Altera dispositivo da Lei nº 6624, de 1º de novembro de 1984, que autoriza o Municipio de Juiz de Fora a contratar, com as despesas que menciona, a constituição de associação civil. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 09/02/2009 a 09/02/2009 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 10/02/2009 a 13/02/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 11/03/2009 a 11/03/2009 Procuradoria do Legislativo - Manoel Denezine Parecer: Sendo a matéria de competência municipal e não havendo vício de iniciativa, o projeto de lei é constitucional e legal. |
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Período: 17/03/2009 a 20/03/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 26/03/2009 a 30/03/2009 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 06/04/2009 a 13/04/2009 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 15/04/2009 a 20/04/2009 Comissão Finanças - Júlio Gasparete Parecer:Solicita informações do Executivo |
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Período: 09/06/2009 a 09/06/2009 Ofício nº 975/20096SG Exmo. Sr Bruno de Freitas Siqueira Presidente da Câmara Municipal |
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Período: 10/06/2009 a 17/06/2009 Comissão de Finanças - Julio Gasparette Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 16/06/2009 a 19/06/2009 Comissão de Finanças - Doutor Luiz Carlos Parecer:Solicita informações |
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Período: 29/07/2009 a 29/07/2009 Ofício nº 2090/SG Assunto: Prorrogação |
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Período: 31/08/2009 a 14/09/2009 Comissão de Finanças - Luiz Carlos Parecer: Libera para Plenário onde emitirá voto. |
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Período: 28/09/2009 a 19/10/2009 Fase de Votação Adiado pelo Ver. Figueirôa - 28/09/2009 Adiado pelo Ver. Julio Gasparette - 16/10/2009 Aprovado em 1ª Discussão - 19/10/2009 Aprovado em 2ª Discussão - 19/10/2009 Aprovado em 3ª Discussão - 19/10/2009 |
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Período: 30/10/2009 a 30/10/2009 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11853/2009 |
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| Textos: | Mensagem nº 3732 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Proc. do Legislativo - Manoel Denezine - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão Finanças - Júlio Gasparete-Parecer: | |
| Comissão Finanças - Júlio Gasparete-Parecer: | |
| Ofício nº 0815/2009 - DE | |
| Ofício nº 37/09/CJ | |
| Ofício nº 975/2009/SG | |
| Comissão de Finanças - Julio Gasparete-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Dr. Luiz Carlos-Parecer: | |
| Ofício nº 1374/2009 - DE | |
| Ofício nº 2090/SG | |
| Comissão de Finanças - Luiz Carlos - Parecer | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 233/2009 - DE |
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