Assunto: Encaminhamento Relatório

Ref. a: Processos Judiciais -AMAC

Prezado Senhor,

Conforme solicitado, seguem abaixo as informações relativas aos processos que envolvem a Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC, assim como os valores de passivo estimados.

Ressalte-se que nos valores de contingência constantes estão incluídas as condenações e execuções em curso, assim como as projeções de futuras condenações nos processos já distribuídas, considerando-se o histórico dos julgamentos das condenações anteriormente impostas.

1) Ações de Cobrança de adicional de insalubridade por Agentes Comunitários de Saúde - Justiça do Trabalho:

Total de 11 Processos ativos;

Valores envolvidos R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).

2) Ações de cobrança de Incorporações de gratificações e equiparações salariais e reintegrações de cargo - Justiça do Trabalho

Total de 10 Processos Ativos

Valores envolvidos: 274.650,00 (duzentos e setenta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais)

3) Acordos celebrados - Justiça do Trabalho

Total de 05 Acordos em andamento

Valores envolvidos: R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos)*

Do referido valor, R$ 130.000,00 refere-se ao acordo celebrado com o SIINSERPU, relativo ao pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde. Nos valores dos acordos celebrados, não foram consideradas as verbas providenciarias.

4) Indenizações danos morais - Justiça do Trabalho

Total de 02 ações

Valores envolvidos: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais)

5) Execuções de verbas previdenciárias - Relativas a condenações e acordos celebrados já Justiça do Trabalho

Total de 12 processos em fase de execução

Valores envolvidos: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais)

6)Ações em curso nas Varas Cíveis e Fazenda Municipal com cunho econômico

Total de 02 Processos Ativos

Valores envolvidos: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

7) Ação Civil Pública em trâmite na Justiça do Trabalho - Discussão sobre a natureza jurídica daAMAC -Aguardando Julgamento.

8) Ação de Consignação em pagamento das contribuições sindicais Valores já depositados em Juízo: R$ 70.881,29

9) Ação de cobrança de Contribuições Sindicais em trâmite na Justiça do Trabalho de Belo Horizonte - Sindicato das Instituições Beneficentes - SINTIBREF,

10) Execuções Fiscais em trâmite na Justiça Federal

Total de 09 Processos Ativos, dos quais 02 se tratam de Execuções Fiscais nas quais a AMAC ainda não foi citada, sendo o valor estimado com base em dados fornecido pela Gerência de Contabilidade (relativos ao Refis), devidos em 31/07/2008;

Valores estimados das execuções: R$ 1.662.542,95 (um milhão seiscentos e sessenta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos)

Na esperança de ter atendido ao solicitado, elevamos nossos protestos de estima e apreço e colocamo-nos à inteira disposição para dirimir quaisquer dúvidas porventura existentes.

Juiz de Fora, 14 de maio de 2009.

GUSTAVO PEREIRA FORTES