Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000094     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a higienização dos banheiros de acesso público no âmbito do município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000072     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre autorização para a criação e gerenciamento de transporte por aplicativos pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000050     2025   Projeto de Lei   Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Administração Pública do município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000049     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia e a Semana Municipal da Amamentação, dedicados à realização de ações voltadas ao aleitamento materno no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000031     2025   Projeto de Lei   Altera os artigos 1º, 2º caput e § 1º da Lei 14086 de 16, de setembro de 2020, para acrescentar o direito das mães amamentarem seus filhos de até 2 (dois) anos de idade durante a realização de concursos públicos promovidos pelo Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000030     2025   Projeto de Lei   Institui o ponto de apoio às mães lactantes para amamentação e ordenha de leite materno no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000017     2025   Projeto de Lei   Declara o livre exercício da profissão de professor de educação física no ensino público e privado no município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000190     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Cidadão Honorário ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000174     2024   Projeto de Lei   Cria a Unidade de Conservação de Pires ...   Em Tramitação
 
000127     2024   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000096     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000095     2024   Projeto de Lei   Autoriza o Município de Juiz de Fora a conceder aos portadores de Diabetes tipo 1 sensor medidor de glicose digital. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000068     2024   Projeto de Lei   Institui nas escolas públicas municipais o limite de alunos por sala de aula no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000061     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre de denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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