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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 306/2025 - Processo: 10924-00/2025 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 19/08/2025 a 21/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/08/2025 a 26/08/2025 Comissão Especial - Cido Reis Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 25/08/2025 a 28/08/2025 Comissão Especial - Fiote Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 25/08/2025 a 28/08/2025 Comissão Especial - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/08/2025 a 27/08/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/09/2025 a 18/09/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 19/09/2025 a 19/09/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 19/09/2025 a 19/09/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/09/2025 a 01/10/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.193/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão Especial | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão Especial | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão Especial | |
| Requerimento nº 7040/2025- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 306/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2650/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 306/2025 | |
| Lei nº 15.193 - Publicada em 01/10/2025 | |
| Ofício nº 3729/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 306/2025 |
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