Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000074     2022   Projeto de Lei   Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000073     2022   Projeto de Lei   Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000063     2022   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000034     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição de emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000011     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre título de cidadão benemérito post mortem ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000009     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000270     2021   Projeto de Lei   Estabelece que as creches conveniadas com a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora sejam obrigadas a fixarem cartazes informativos com os dizeres que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000248     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000246     2021   Projeto de Lei   Proíbe que planos e seguros privados de assistência à saúde solicitem consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000208     2021   Projeto de Lei   Institui a Política Pública de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000200     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000199     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre Concessão do Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000174     2021   Projeto de Lei   Institui a obrigatoriedade de empresários, empreiteiras, construtoras do ramo da construção civil reparar danos por eles causados em via pública e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000165     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre o tratamento social em clínicas e estabelecimentos públicos e particulares de saúde para travestis, homens trans e mulheres trans e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000158     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Juiz de Fora e das entidades de sua administração indireta. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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