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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 159/2025 - Processo: 10724-00/2025 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/04/2025 a 23/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/04/2025 a 28/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 28/04/2025 a 30/04/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/04/2025 a 06/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/05/2025 a 09/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/05/2025 a 12/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/05/2025 a 12/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/05/2025 a 15/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/05/2025 a 16/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/05/2025 a 15/05/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/06/2025 a 23/06/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/06/2025 a 24/06/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 17/07/2025 a 18/07/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.146/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| negativa PJF nomenclatura de logradouro | |
| documentos históricos | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Requerimento nº 5486/2025- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 159/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1801/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 159/2025 | |
| Lei nº 15.146 - Publicada em 18/07/2025 | |
| Ofício nº 2801/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 159/2025 |
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