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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 167/2025 - Processo: 10736-00/2025 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 23/04/2025 a 24/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/04/2025 a 29/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 29/04/2025 a 06/05/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/05/2025 a 07/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/05/2025 a 12/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/05/2025 a 13/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/05/2025 a 14/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 09/05/2025 a 14/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/05/2025 a 19/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/05/2025 a 15/05/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 10/07/2025 a 10/07/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 11/07/2025 a 11/07/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 29/07/2025 a 30/07/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.165/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| estatuto social | |
| Ata Assembleia fundação | |
| CNPJ | |
| Declaracao de funcionamento | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2078/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 167/2025 | |
| Lei nº 15.165 - Publicada em 30/07/2025 | |
| Ofício nº 2920/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 167/2025 |
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