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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 351/2025 - Processo: 10983-00/2025 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, André Mariano, André Luiz Vieira, Dr. Antônio Aguiar, Cida Oliveira, Cido Reis, Fiote, Negro Bússola, João do Joaninho, João Wagner Antoniol, Julinho Rossignoli, Juraci Scheffer, Kátia Franco, Laiz Perrut, Letícia Delgado, Dr. Marcelo Condé, Marlon Siqueira, Tiago Bonecão, Vitinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Tramitação: |
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Período: 17/09/2025 a 24/09/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/09/2025 a 29/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 29/09/2025 |
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Período: 30/09/2025 a 30/09/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/10/2025 a 02/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 02/10/2025 |
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Período: 03/10/2025 a 14/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Sargento Mello Casal (ad hoc) e Roberta Lopes (ad hoc) Parecer: Legal e Constitucional - 14/10/2025 |
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Período: 15/10/2025 a 20/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 16/10/2025 |
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Período: 16/10/2025 a 21/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Contrário ao Projeto - 21/10/2025 |
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Período: 22/10/2025 a 27/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal (ad hoc) Parecer: Libera para Tramitar - 24/10/2025 |
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Período: 27/10/2025 a 27/10/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Roberta Lopes Alves - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho (ad hoc) - Comissão de Educação e Cultura |
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