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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 344/2025 - Processo: 10976-00/2025 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 17/09/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/09/2025 a 25/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 24/09/2025 |
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Período: 25/09/2025 a 25/09/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/09/2025 a 29/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 29/09/2025 |
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Período: 30/09/2025 a 03/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 30/09/2025 |
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Período: 01/10/2025 a 06/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 03/10/2025 |
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Período: 06/10/2025 a 09/10/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 06/10/2025 |
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Período: 07/10/2025 a 10/10/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 09/10/2025 |
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Período: 09/10/2025 a 14/10/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 14/10/2025 |
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Período: 14/10/2025 a 17/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 16/10/2025 |
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Período: 16/10/2025 a 21/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Contrário ao Projeto - 21/10/2025 |
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Período: 22/10/2025 a 27/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 27/10/2025 |
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Período: 27/10/2025 a 27/10/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/05/2026 a 27/05/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Letícia Delgado |
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Período: 29/05/2026 a 29/05/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/05/2026 a 29/05/2026 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Roberta Lopes |
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Período: 18/06/2026 a 18/06/2026 Pedido de Sobrestamento em 2ª Discussão Vereadora Roberta Lopes |
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Período: 24/06/2026 a 24/06/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/06/2026 a 25/06/2026 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 24/07/2026 a 25/07/2026 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.457/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Requerimento nº 3722/2026 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 344/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1767/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 344/2025 | |
| Promulgação de Lei | |
| Lei nº 15.457 - Publicada em 25/07/2026 | |
| Ofício nº 2087/2026-DE ssb - Comunica Promulgação da Lei nº 15.457/2026 | |
| Circular nº 150/2026-PRES ssb - Comunica Promulgação da Lei nº 15.457/2026 |
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