|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 199/2025 - Processo: 10778-00/2025 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Estabelece a Lei “JF sem escravidão”, que objetiva conscientizar e divulgar, nos condomínios residenciais, comerciais ou mistos da cidade de Juiz de Fora-MG, os canais de denúncia sobre trabalho análogo à escravidão. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão de Segurança Pública |
| Tramitação: |
|
|
Período: 16/05/2025 a 06/06/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 06/06/2025 a 11/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 11/06/2025 a 23/06/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 23/06/2025 a 24/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 24/06/2025 a 27/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 24/06/2025 a 27/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 26/06/2025 a 01/07/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 30/06/2025 a 03/07/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 04/07/2025 a 09/07/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 10/07/2025 a 15/07/2025 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2025 a 15/08/2025 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 18/08/2025 a 21/08/2025 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Fiote Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 19/08/2025 a 22/08/2025 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 21/08/2025 a 26/08/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/08/2025 a 27/08/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2025 a 29/08/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Dr. Marcelo Condé Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/08/2025 a 01/09/2025 Comissão de Segurança Pública - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 28/08/2025 a 02/09/2025 Comissão de Segurança Pública - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 29/08/2025 a 03/09/2025 Comissão de Segurança Pública - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2025 a 03/09/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Segurança Pública |
|