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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000042
2024
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.644, de 10 de janeiro de 2018, que assegura aos usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque por qualquer porta do coletivo, para acrescentar o §3º ao artigo 1º da referida lei. ...
Em Tramitação
000229
2023
Projeto de Lei
Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento “Miss Juiz de Fora Plus Size”. ...
Em Tramitação
000212
2023
Projeto de Lei
Institui a criação do selo “Empresa Amiga da Juventude” no Município de Juiz de Fora. ...
Em Tramitação
000200
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre Título de Cidadã Benemérita ...
Transformado em Norma Jurídica
000183
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...
Transformado em Norma Jurídica
000156
2023
Projeto de Lei
Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...
Arquivada
000136
2023
Projeto de Lei
Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento à gordofobia no município ...
Transformado em Norma Jurídica
000125
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a nomenclatura de bens públicos e dá outras providências. ...
Em Tramitação
000099
2023
Projeto de Lei
Institui a Política Municipal Cultura Viva e dá outras providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000092
2023
Projeto de Lei
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ...
Em Tramitação
000059
2023
Projeto de Lei
Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratuidade nos meios de transportes coletivos municipais aos portadores de doenças raras. ...
Transformado em Norma Jurídica
000029
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário ...
Transformado em Norma Jurídica
000028
2023
Projeto de Lei
Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000023
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência e ao Assédio Sexual nos Espaços Públicos e Espaços de Lazer do Município de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000215
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a gratuidade nos meios de transporte coletivo municipal aos portadores de doenças raras. ...
Arquivada
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