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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000152
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2026
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Projeto de Lei
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Institui o Programa Municipal Casas Ancestrais e dá outras providências ...
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Em Tramitação
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000137
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2026
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Projeto de Lei
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Institui o Dia Municipal da Mulher Sambista, com foco na valorização do protagonismo feminino no samba, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000127
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei que trata do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” – ITBI, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000095
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000009
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o Dia Florescer da Autoestima da Mulher ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000463
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a criação da Estratégia Municipal de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna. ...
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Em Tramitação
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000460
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000442
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000425
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2025
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Projeto de Lei
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Institui, no Município de Juiz de Fora, o “Dia Municipal para a Ação Climática, que dispõe sobre a realização de atividades práticas em resposta aos eventos climáticos extremos. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000421
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2025
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Projeto de Lei
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Institui o Programa Municipal Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000417
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2025
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Projeto de Lei
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Institui o “Dia Municipal do Doador de Órgãos” no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000416
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000403
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2025
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Projeto de Lei
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Institui, no Município de Juiz de Fora, o programa “Merendando Saúde”, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares... ...
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Em Tramitação
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000365
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2025
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Projeto de Lei
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Institui o Dia Municipal da Cachaça e a Inclusão do Evento no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000351
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...
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Em Tramitação
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Proximo |
