Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000143     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Defesa à Liberdade Religiosa e respeito às formas de crença ...   Em Tramitação
 
000140     2025   Projeto de Lei   Fica instituído o “Dia da Democracia” e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000120     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita ao senhor RT Mallone ...   Em Tramitação
 
000119     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a implementação de regras para o funcionamento e contratação de seguranças de boates, casas noturnas e de espetáculos em geral na cidade de Juiz de Fora/MG ...   Em Tramitação
 
000077     2025   Projeto de Lei   Proíbe o apoio e o financiamento, por parte do Poder Público, de eventos culturais, paradas, shows e apresentações que incentivem práticas discriminatórias no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000051     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Cuidados no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000007     2025   Projeto de Lei   Proibe homenagens a violadores de direitos humanos ...   Em Tramitação
 
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000187     2024   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Juiz de Fora às gestantes em condição de vulnerabilidade social para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000180     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Protocolo de Perda Gestacional e Neonatal nas instituições de saúde do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000113     2024   Projeto de Lei   Institui a Semana Municipal da Adoção e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000106     2024   Projeto de Lei   Institui no Município de Juiz de Fora a “Lei Manu”, que dispõe sobre a criação de área específica para internação de parturientes de natimortos e pessoas que sofreram perda gestacional separada das demais parturientes, nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000100     2024   Projeto de Lei   Institui, no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora, o Dia Municipal da África ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000096     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000069     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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