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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 417/2025 - Processo: 11076-00/2025 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira, Laiz Perrut |
| Ementa: |
Institui o “Dia Municipal do Doador de Órgãos” no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 30/10/2025 a 05/11/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/11/2025 a 10/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 05/11/2025 |
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Período: 05/11/2025 a 05/11/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/11/2025 a 14/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 13/11/2025 |
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Período: 14/11/2025 a 19/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 19/11/2025 |
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Período: 19/11/2025 a 26/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 21/11/2025 |
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Período: 25/11/2025 a 28/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 26/11/2025 |
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Período: 27/11/2025 a 02/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 01/12/2025 |
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Período: 01/12/2025 a 04/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 02/12/2025 |
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Período: 03/12/2025 a 08/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
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