Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000351     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...   Em Tramitação
 
000345     2025   Projeto de Lei   Concede o Título de Cidadã Honorária de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000291     2025   Projeto de Lei   Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Juiz de Fora, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000288     2025   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000253     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre o protocolo de atendimento em face de situações de LGBTQIAPN+fobia nas instituições de ensino do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000251     2025   Projeto de Lei   Revoga o artigo 8º, da Lei Municipal nº 14.865, de 18 de abril de 2024. ...   Em Tramitação
 
000237     2025   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona (Associação Mães pela Liberdade MG). ...   Em Tramitação
 
000210     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário post mortem a Jailson Mendes Pires. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000200     2025   Projeto de Lei   Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. ...   Em Tramitação
 
000188     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, nos editais de licitação e nos instrumentos de celebração de parcerias ou convênios, critérios de pontuação adicional ou desempate em favor das empresas certificadas com o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”. ...   Em Tramitação
 
000143     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Defesa à Liberdade Religiosa e respeito às formas de crença ...   Em Tramitação
 
000140     2025   Projeto de Lei   Fica instituído o “Dia da Democracia” e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000120     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita ao senhor RT Mallone ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000119     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a implementação de regras para o funcionamento e contratação de seguranças de boates, casas noturnas e de espetáculos em geral na cidade de Juiz de Fora/MG ...   Em Tramitação
 

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