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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 442/2025 - Processo: 11121-00/2025 |
| Autor(es): | Laiz Perrut |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 01/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/12/2025 a 05/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 04/12/2025 |
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Período: 04/12/2025 a 04/12/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/12/2025 a 05/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 05/12/2025 |
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Período: 08/12/2025 a 11/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 09/12/2025 |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 10/12/2025 |
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Período: 10/12/2025 a 15/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 15/12/2025 |
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Período: 15/12/2025 a 18/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 18/12/2025 |
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Período: 19/12/2025 a 29/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 19/12/2025 |
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Período: 07/01/2026 a 07/01/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 15/01/2026 a 15/01/2026 Retirado Temporariamente pelo Autor (a) - Requerimento Verbal, em Plenário Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 05/02/2026 a 05/02/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 05/03/2026 a 06/03/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.338/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa Prefeitura | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Requerimento nº 723/2026- Solicita Inclusão do Projeto de Lei nº 442/2026 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 374/2026 - DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 442/2025 | |
| Lei nº 15.338 - Publicada em 06/03/2026 | |
| Ofício nº 672/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 442/2025 |
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