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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 463/2025 - Processo: 11155-00/2025 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar, Dr. Marcelo Condé, Laiz Perrut, João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação a criação da Estratégia Municipal de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania |
| Tramitação: |
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Data: 10/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/12/2025 a 17/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 16/12/2025 |
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Período: 17/12/2025 a 17/12/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 17/01/2026 a 31/01/2026 Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Sessão Legislativa 2026 |
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Período: 04/02/2026 a 09/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 09/02/2026 |
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Período: 10/02/2026 a 13/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 11/02/2026 |
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Período: 12/02/2026 a 20/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 19/02/2026 |
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Período: 19/02/2026 a 24/02/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 24/02/2026 |
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Período: 24/02/2026 a 27/02/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 24/02/2026 |
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Período: 24/02/2026 a 27/02/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Enviado para Parecer |
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Período: 02/03/2026 a 05/03/2026 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 02/03/2026 |
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Período: 02/03/2026 a 05/03/2026 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 05/03/2026 |
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Período: 09/03/2026 a 12/03/2026 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Marlon Siqueira (ad hoc) Parecer: Favorável ao Projeto - 10/03/2026 |
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Período: 11/03/2026 a 16/03/2026 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 16/03/2026 |
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Período: 17/03/2026 a 20/03/2026 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar - 17/03/2026 |
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Período: 18/03/2026 a 23/03/2026 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar - 20/03/2026 |
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Período: 23/03/2026 a 23/03/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins (ad hoc) - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania |
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