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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000088     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública. ...   Em Tramitação
 
000080     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000073     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a criação do programa “Adote uma família”, de incentivo à doação de cestas básicas. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000053     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000047     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título honorífico (Romeu Zema Neto) ...   Arquivada
 
000041     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre normas específicas para a responsabilização de proprietários ou possuidores de imóvel, organizadores e de frequentadores de festas em desconformidade com as regras estipuladas no Programa Juiz de Fora pela Vida e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000040     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a criação do programa de cadastro de profissionais com deficiência, no município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000033     2021   Projeto de Lei   “Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.” ...   Arquivada
 
000015     2021   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000014     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a suspensão da cobrança de tributos municipais e interrupção dos parcelamentos ativos desses tributos por 120 (cento e vinte dias), dos estabelecimentos comerciais e de ensino que ficaram restritos de funcionar durante a onda amarela e vermelha do Minas Consciente. ...   Arquivada
 
000008     2021   Projeto de Lei   Institui o Programa Municipal Adote Um Ponto de Ônibus. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000007     2021   Projeto de Lei   Concede título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora a Romeu Zema Neto ...   Arquivada
 
000006     2021   Projeto de Lei   Inclui o § 5º do art. 4° da Lei 13.473/2016. ...   Em Tramitação
 
000005     2021   Projeto de Lei   Institui no Município de Juiz de Fora Dia Municipal do Influenciador Digital. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre Concessão de isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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