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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 5/2021 - Processo: 8856-00/2021 |
| Autor(es): | Bejani Júnior |
| Ementa: |
Institui no Município de Juiz de Fora Dia Municipal do Influenciador Digital. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 12/01/2021 a 12/01/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 13/01/2021 a 18/01/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 14/01/2021 a 01/02/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/01/2021 a 31/01/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 01/02/2021 a 04/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/02/2021 a 04/02/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/02/2021 a 08/02/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/02/2021 a 11/02/2021 Comissão de Educação - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/02/2021 a 22/02/2021 Comissão de Educação - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 22/02/2021 a 25/02/2021 Comissão de Educação - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 01/03/2021 a 01/03/2021 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 07/07/2021 a 07/07/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 08/07/2021 a 08/07/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 09/07/2021 a 09/07/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 03/08/2021 a 04/08/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14222 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Requerimento nº 8179/2021 - Inclui projetos na Ordem do Dia | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2082/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 5/2021 | |
| Ofício nº 5492/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 5/2021 |
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