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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 8/2021 - Processo: 8860-00/2021 |
| Autor(es): | Bejani Júnior |
| Ementa: |
Institui o Programa Municipal Adote Um Ponto de Ônibus. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/01/2021 a 14/01/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 15/01/2021 a 03/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 16/01/2021 a 31/01/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 01/02/2021 a 01/02/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 05/02/2021 a 08/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita a Apreciação do Autor |
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Período: 10/02/2021 a 10/02/2021 Autor - Bejani Júnior Apreciação: Libera para Tramitar |
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Período: 18/02/2021 a 19/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 22/02/2021 a 25/02/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 23/02/2021 a 26/02/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 23/02/2021 a 03/03/2021 Comissão de Finanças - André Luiz, Vagner de Oliveira e Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/03/2021 a 10/03/2021 Comissão de Educação - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/03/2021 a 14/03/2021 Suspenso o prazo regimental - Ato n° 299/2021. |
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Período: 16/03/2021 a 19/03/2021 Comissão de Educação - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/03/2021 a 25/03/2021 Comissão de Educação - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/03/2021 a 31/03/2021 Comissão de Urbanismo - Zé Marcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/04/2021 a 08/04/2021 Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/04/2021 a 09/04/2021 Comissão de Urbanismo - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/04/2021 a 12/04/2021 Comissão de Comércio - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/04/2021 a 16/04/2021 Comissão de Comércio - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/04/2021 a 20/04/2021 Comissão de Comércio - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/04/2021 a 27/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 28/04/2021 a 03/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/04/2021 a 04/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 23/11/2021 a 23/11/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/11/2021 a 29/11/2021 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Tallia Sobral |
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Período: 02/12/2021 a 02/12/2021 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
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Período: 06/12/2021 a 06/12/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 07/12/2021 a 07/12/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/12/2021 a 08/12/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 30/12/2021 a 31/12/2021 Trasformado em Norma Jurídica. Lei nº 14346 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer autor | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Requerimento nº 9740/2021 - Inclusão na Ordem do Dia | |
| Requerimento nº 12748/2021 - Inclusão de Projetos na Ordem do Dia | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 4131/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 8/2021 | |
| Oficio N° 221/2022/SG - Sanção ao Projeto nº 08/2021 |
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