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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 15/2021 - Processo: 8868-00/2021 |
| Autor(es): | Bejani Júnior |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 01/02/2021 a 01/02/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 03/02/2021 a 08/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/02/2021 a 10/02/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/02/2021 a 11/02/2021 Comissão de Legislação - Cida de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/02/2021 a 22/02/2021 Comissão de Educação - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/02/2021 a 24/02/2021 Comissão de Educação - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/02/2021 a 02/03/2021 Comissão de Educação - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 04/03/2021 a 04/03/2021 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 27/05/2021 a 27/05/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 28/05/2021 a 28/05/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 28/06/2021 a 29/06/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14201 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Relação de documentos - Utilidade Pública | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| REQ - Requerimento 6472-2021 | |
| Ofício nº 1411/2021 - DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 15/2021 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 4960/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 15/2021 |
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