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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000109
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o direito de lactantes, com ou sem comorbidades, serem incluídas na lista de prioridades do Plano Municipal de Imunização – Covid 19. ...
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Arquivada
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000105
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a divulgação, com atualização diária, de lista de todos os vacinados contra o COVID-19, sob a responsabilidade da rede Pública de Saúde do Município de Juiz de Fora e dá outras Providências. ...
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Arquivada
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000098
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2021
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Projeto de Lei
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Autoriza a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica no município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000097
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000096
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego, para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas pelo município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000088
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública. ...
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Em Tramitação
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000080
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título Cidadão Benemérito. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000073
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a criação do programa “Adote uma família”, de incentivo à doação de cestas básicas. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000053
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000047
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título honorífico (Romeu Zema Neto) ...
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Arquivada
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000041
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre normas específicas para a responsabilização de proprietários ou possuidores de imóvel, organizadores e de frequentadores de festas em desconformidade com as regras estipuladas no Programa Juiz de Fora pela Vida e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000040
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a criação do programa de cadastro de profissionais com deficiência, no município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000033
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2021
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Projeto de Lei
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“Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.” ...
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Arquivada
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000015
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2021
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Projeto de Lei
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Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000014
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a suspensão da cobrança de tributos municipais e interrupção dos parcelamentos ativos desses tributos por 120 (cento e vinte dias), dos estabelecimentos comerciais e de ensino que ficaram restritos de funcionar durante a onda amarela e vermelha do Minas Consciente. ...
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Em Tramitação
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