Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000001     2023   Projeto de Emenda à ...   Altera o § 6º do art. 58 da Lei Orgânica Municipal, modificado pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19 de 22 de agosto de 2022. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000006     2022   Projeto de Emenda à ...   Altera o art. 20 da Lei Orgânica Municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2022   Projeto de Emenda à ...   Altera a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora com vistas a estabelecer forma de ingresso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000003     2022   Projeto de Emenda à ...   Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 12 da Lei Orgânica Municipal. ...   Arquivada
 
000002     2022   Projeto de Emenda à ...   Altera o §6º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, modificado pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 23 de setembro de 2019. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000001     2022   Projeto de Emenda à ...   Altera o §6º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, modificado pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 23 de setembro de 2019. ...   Arquivada
 
000006     2021   Projeto de Emenda à ...   “Acrescenta o inciso XII ao artigo 3º da Lei Orgânica Municipal. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000003     2021   Projeto de Emenda à ...   Acrescenta o artigo 28-A à Lei Orgânica Municipal. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000002     2021   Projeto de Emenda à ...   Altera o art. 60 da Lei Orgânica Municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000001     2020   Projeto de Emenda à ...   Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 47 da Lei Orgânica Municipal. ...   Transformado em Norma Jurídica