|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PELOR - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Número: 2/2025 - Processo: 10932-00/2025 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Acrescenta o artigo 107-A à Lei Orgânica Municipal. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Tramitação: |
|
|
Período: 21/08/2025 a 27/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 27/08/2025 a 17/09/2025 Comissão Especial - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 28/08/2025 a 01/09/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 01/09/2025 a 19/09/2025 Comissão Especial - Juraci Scheffer, André Mariano, Julinho Rossignoli, Cido Reis e Marlon Siqueira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 19/09/2025 a 19/09/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 23/09/2025 a 23/09/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
|
|
|
|
|
Período: 25/09/2025 a 25/09/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
|
|
|
|
|
Período: 29/09/2025 a 29/09/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
| Justificativa | |
| Estudo | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão Especial | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer, André Luiz Gomes Mariano, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Julio César Rossignoli Barros, Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial |
|