Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PELOR - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Número: 3/2021  -  Processo: 8936-00/2021
Autor(es): Sargento Mello Casal, Tiago Bonecão, Zé Márcio, Dr. Antônio Aguiar, Nilton Militão, Kátia Franco Protetora, Bejani Júnior, André Luiz, Marlon Siqueira, Julinho Rossignoli
Ementa:

Acrescenta o artigo 28-A à Lei Orgânica Municipal.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão Especial

Norma:

ELOMR 00017 25/10/2021

 
Tramitação:
Período: 16/04/2021 a 16/04/2021
Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas

Período: 19/04/2021 a 21/04/2021

Comissão Especial - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 20/04/2021 a 20/04/2021

Diretoria Jurídica 

Parecer: Legal e Constitucional 


Período: 26/04/2021 a 29/04/2021

Comissão Especial - Pardal, Cido Reis, Vagner Oliveira, Maurício Delgado, João Wagner

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 16/07/2021 a 15/08/2021

Período de Recesso Legislativo


Período: 24/09/2021 a 24/09/2021
Concluso para a Ordem do Dia

Período: 27/09/2021 a 27/09/2021
Aprovado em 1ª Discussão

Período: 18/10/2021 a 18/10/2021
Aprovado em 2ª Discussão

Período: 25/10/2021 a 26/10/2021

Transformado em Norma Jurídica. Emenda à Lei Orgânica nº 17


Textos: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
  Justificativa
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão Especial
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, João Wagner de Siqueira Antoniol, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial
  Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais
  Circular nº 206/2021-PRES abd - Comunica e encaminha à Lei Orgânica nº 17/2021
  Ofício nº 3321/2021-DE abd - Comunica e encaminha a Emenda à Lei Orgânica nº 17/2021
  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 17, de 25 de Outubro de 2021
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]