Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000045     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000036     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a distribuição da cartilha “Sou diferente e daí? Tem lugar pra mim?”, com informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000235     2023   Projeto de Lei   Dispõem sobre a autorização de Atendentes Terapêuticos nas Escolas Públicas Municipais para o acompanhamento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento no município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000228     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a Substituição dos Sinais Sonoros nos Estabelecimentos de Ensino Público e Privado no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000225     2023   Projeto de Lei   Dá denominação ao SEDECON para Serviço de Defesa do Consumidor Vereador Eduardo Novy. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000198     2023   Projeto de Lei   Altera o dispositivo da Lei nº 14.239, de 27 setembro de 2021. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000197     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista - TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977, de 2020, ao estacionamento em vagas de deficientes no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000166     2023   Projeto de Lei   Dispõem sobre o prazo de revalidação do atestado necessário para garantir a redução de carga horária dos servidores públicos municipais que precisam cuidar dos(as) filhos(as) com deficiência. ...   Em Tramitação
 
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 
000131     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ...   Arquivada
 
000124     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a política de proteção das mulheres surdas vítimas de violência doméstica e familiar de serem atendidas nas Delegacias da Mulher no Município de Juiz de Fora por profissionais habilitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000121     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ...   Em Tramitação
 
000091     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal. ...   Em Tramitação
 
000079     2023   Projeto de Lei   Altera o Art. 1º da Lei nº 12.741, de 27 de dezembro de 2012. ...   Arquivada
 
000061     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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