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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 353/2025 - Processo: 10985-00/2025 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Altera o Art. 1º da Lei nº 13.431, de 21 de julho de 2016, que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 17/09/2025 a 22/09/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/09/2025 a 25/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 24/09/2025 |
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Período: 25/09/2025 a 25/09/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/09/2025 a 29/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 29/09/2025 |
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Período: 29/09/2025 a 02/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 29/09/2025 |
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Período: 30/09/2025 a 03/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 03/10/2025 |
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Período: 06/10/2025 a 09/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 09/10/2025 |
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Período: 10/10/2025 a 15/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 15/10/2025 |
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Período: 15/10/2025 a 20/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 17/10/2025 |
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Período: 20/10/2025 a 23/10/2025 Comissão de Turismo - Fiote Parecer: Libera para Tramitar - 22/10/2025 |
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Período: 23/10/2025 a 28/10/2025 Comissão de Turismo - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 27/10/2025 |
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Período: 27/10/2025 a 30/10/2025 Comissão de Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 30/10/2025 |
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Período: 04/11/2025 a 04/11/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 04/11/2025 a 04/11/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão de Turismo | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Turismo |
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